Licitação e Contratação Pública (Curso de Aperfeiçoamento em Licitações e Contratos Públicos)

Ilustração. Sobre livro de capa dura aberto ao meio, martelo jurídico e balança de pratos dourada. Ao fundo, globo terrestre.

18 semanas | 180 horas | Há programa de certificação e tutoria | Natureza Aperfeiçoamento

Previsão de inicio para: 14/09/2016 - Ressaltamos que a prestação dos serviços educacionais relativos ao curso escolhido está condicionada à inscrição de um número mínimo de participantes que seja suficiente para formar as turmas (tanto para cursos voltados aos profissionais Unesp quanto aos cursos para o público em geral).

Autorizado por: Proex/Unesp



Sobre o curso: O curso tem como temática central o estudo do processo licitatório e dos contratos públicos. Haverá atividades de cunho prático e teórico, de maneira que o cursista tenha subsídios para atuar com licitação e contratação pública também nos segmentos: de micro e pequenas empresas, pregões eletrônicos e presenciais e bolsa eletrônica de compras.

Objetivo: Possibilitar que os cursistas adquiram conhecimentos necessários para o aperfeiçoamento da melhor gestão da Licitação e Contratação Pública.

Público-alvo: Este será um curso importante para profissionais que atuam diretamente com questões associadas ao tema, como, advogados, servidores públicos, estudantes de direito, administração e funcionários de empresas privadas que atuam ou tenham interesse em atuar na área de Licitação e Contratos Públicos.

Dinâmica: As abordagens metodológicas utilizadas serão “Estar Junto Virtual” e “Ambiente Construcionista, Contextualizado e Significativo”. A Metodologia utilizada no desenvolvimento do curso prevê videoaulas, textos para cada uma das temáticas estudadas, tutores on-line, para acompanhamento, orientações e mediação no desenvolvimento das atividades de aprendizagem. O sistema está voltado para que o cursista possa desenvolver conhecimentos suficientes para compreender os problemas de interpretação das normas e se posicionar criticamente, em face dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle.
Importante: O Curso foi estruturado em dois módulos.
O primeiro, que agora oferecemos, visa o aperfeiçoamento nos temas, licitação e contratação pública, conforme programa.
O segundo módulo, optativo, será um novo curso, com a temática, Gestão Pública, cujas inscrições serão abertas no final do curso de aperfeiçoamento.

Avaliação: Avaliação por participação, avaliação somativa e formativa.

Pré-requisito: Técnico Profissionalizante ou Ensino Superior, domínio da Língua Portuguesa (falada e escrita), conhecimentos básicos de informática.

Conteúdo programático:
1 - Administração Pública e sua vinculação ao conteúdo da legalidade. Supremacia do interesse público. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Eficiência.
2 - Atos Administrativos. Conceito. Elementos. Características. Vícios. Mérito do ato administrativo e controle judicial. Extinção, invalidação e revogação do ato administrativo. Processo Administrativo.
3 - Princípios que regem o processo licitatório. Vinculação ao instrumento convocatório. Julgamento objetivo. Os elementos no processo licitatório. A Comissão de Licitação. Participação de Micro e Pequenas Empresas.
4 - Etapas de elaboração das licitações. Fase interna e Fase externa. Elaboração do Edital. Modalidades de licitações. Concorrência. Tomada de Preços. Convite. Concurso. Tipo de Licitações. Menor preço. Melhor técnica. Técnica e preço.
5 - Dos Documentos de habilitação. Habilitação jurídica. Qualificação técnica. Qualificação econômica financeira. Regularidade fiscal e trabalhista. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal (CF). Dos Registros Cadastrais. Documentos necessários. Validade. Cadastro Unificado de Fornecedores.
6 - Recursos Administrativos e demais tutelas. Julgamento. Representação administrativa. Requisitos. Pedido de Reconsideração. Aplicação do Processo administrativo.
7 - Das Compras. Padronização. Sistema de Registro de Preços. Conceito e normatização.
8 - Obras e Serviços. Projeto básico. Projeto executivo. Execução das obras e serviços. Obras e Serviços de Engenharia. Licenciamento e autorização ambiental.
9 - Dispensa de licitação. Dispensa: conceito e principais hipóteses.
10 - Inexigibilidade de licitação. Inexigibilidade: conceito e principais hipóteses. Contratação direita. Procedimentos. Serviços Técnicos e Especializados. Conceito de serviço profissional especializado. Abrangência.
11 - Pregão eletrônico e presencial. Bens e serviços comuns. Fase preparatória do pregão. Fase externa do pregão. Recurso no pregão eletrônico. Atos decisórios. Vedações.
12 - Bolsa Eletrônica de Compras. Cadastro e Negociação. Procedimentos
13 - Contratos Administrativos I. Definição e características. Finalidade dos contratos administrativos. Formalização dos contratos. Cláusulas necessárias. Cláusulas facultativas. Cláusulas exorbitantes. Duração dos contratos. Alteração dos contratos. Contratos Administrativos II. Teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito e força maior. Prerrogativas da Administração. Responsabilidade pela inexecução. Revisão contratual. Rescisão contratual. Fiscalização de encargos e demais obrigações trabalhistas. Responsabilidade civil do Estado nas Licitações.
14 - Gestão de Contratos.
15 - Sanções Administrativas. Razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das sanções administrativas. Crimes Licitatórios. Improbidade Administrativa. Agentes públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
16 - Terceirização na Administração Pública. Ganhos com a Terceirização. Riscos da Terceirização. Os riscos trabalhistas da Terceirização.

Coordenador/Docente responsável: Professor José Carlos de Oliveira
Minicurrículo: É professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca. Leciona na graduação e na pós-graduação em Direito. Possui doutorado e mestrado em Direito pela Unesp. Realizou pós-doutorado na Universidade de Coimbra. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Foi chefe do Departamento de Direito Público e coordenador do curso de Direito da FCHS – Unesp. É organizador e docente do curso de aperfeiçoamento em Licitação e Contração Pública na modalidade de ensino a distância do Núcleo de Educação a Distância da Unesp (NEaD/Unesp).

Docentes colaboradores: Murilo Gaspardo, Paulo César Corrêa Borges, Marcos Simão Figueiras, Antônio Roberto Bono Olenscki, Álvaro Martins Guedes, Rita de Cássia Biason, João Batista Tavares, José Luis Bizelli, José Duarte Neto e Elton Eustáquio Casagrande.

Minicurrículo dos docentes colaboradores:

Murilo Gaspardo
É professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca. Possui doutorado em Direito do Estado, mestrado em Direito do Estado e graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Tem experiência na área de Direito Público.

Paulo César Corrêa Borges
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP). É professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da FCHS – Unesp. Possui doutorado, mestrado e graduação em Direito pela Unesp. Realizou pós-doutoramento na Universidade de Sevilla (Espanha).

Marcos Simão Figueiras
É professor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca. Possui doutorado em Direito pela Unesp, mestrado em Direito Econômico e Financeiro pela USP, graduação em Direito pela Unesp e graduação em Administração pela PUC-SP.

Antônio Roberto Bono Olenscki
É professor do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) da Unesp, câmpus de Araraquara. Atua como revisor da Revista de Administração Pública (RAP). Colidera o grupo de pesquisa sobre Controle Social do Gasto Público. Coeditor da Revista Temas de Administração Pública da FCLAr –Unesp. Possui doutorado e mestrado em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo – Fundação Getulio Vargas (EAESP – FGV) e graduação em Ciências Sociais – ênfase em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Alvaro Martim Guedes
É professor do Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) da Unesp, câmpus de Araraquara. Possui doutorado em Administração Pública, mestrado em Administração Pública e Governo e graduação em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV – SP).

Rita de Cássia Biason
É professora do Departamento de Educação, Ciências Sociais e Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca. Possui doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutorado pela Universidade de Valladolid (Espanha) e graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

João Batista Tavares
É assessor jurídico da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) e técnico superior em administração universitária da Unesp. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

José Luis Bizelli
É professor do Departamento de Antropologia Política e Filosofia da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp, câmpus de Araraquara. Credenciado nos Programas de Pós-Graduação em Televisão Digital: informação e conhecimento (FAAC – Unesp, Bauru) e Educação Escolar (FCLAr – Unesp, Araraquara). Coordena o grupo de pesquisa Programa de Governança para a Administração. Foi diretor e presidente do Laboratório Editorial da FCL – Unesp. É editor da Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação. É livre-docente em Gestão de Políticas Públicas pela Unesp. Possui doutorado e mestrado em Sociologia pela Unesp, pós-doutorado em Ciencias de la Educación pela Universidad de Alcalá de Henares (Espanha) e graduação em Arquitetura pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP).

José Duarte Neto
Juiz de Direito no estado de São Paulo. Professor do Departamento de Direito Púbico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, câmpus de Franca. Credenciado no Programa de Pós-Graduação em Direito da FCHS – Unesp. Chefe do Departamento de Direito Público. Coordenador do grupo de pesquisas Núcleo de Estudos de Justiça Constitucional e Democracia. Possui doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e graduação em Direito pela Unesp.

Elton Eustáquio Casagrande
É professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) da Unesp, câmpus de Araraquara. Possui doutorado e mestrado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), doutorado em Economia pela Washington University (St. Louis, EUA) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Acessível: Ilustração em traços simples de um globo terrestre e seus meridianos em linhas azuis. No centro, um buraco de fechadura.

Investimento: R$ 1600,00 à vista ou em até 6 vezes no cartão. O pagamento também pode ser realizado através de Nota Fiscal para pessoa jurídica ou Nota de empenho. Nestes casos, envie e-mail com a solicitação para atendimentocursos@nead.unesp.br

Inscrições Encerradas