Licita√ß√£o e Contrata√ß√£o P√ļblica (Curso de Aperfei√ßoamento em Licita√ß√Ķes e Contratos P√ļblicos)

Ilustração. Sobre livro de capa dura aberto ao meio, martelo jurídico e balança de pratos dourada. Ao fundo, globo terrestre.

18 semanas | 180 horas | Há programa de certificação e tutoria | Natureza Aperfeiçoamento

Previs√£o de inicio para: 14/09/2016 - Ressaltamos que a presta√ß√£o dos servi√ßos educacionais relativos ao curso escolhido est√° condicionada √† inscri√ß√£o de um n√ļmero m√≠nimo de participantes que seja suficiente para formar as turmas (tanto para cursos voltados aos profissionais Unesp quanto aos cursos para o p√ļblico em geral).

Autorizado por: Proex/Unesp



Sobre o curso: O curso tem como tem√°tica central o estudo do processo licitat√≥rio e dos contratos p√ļblicos. Haver√° atividades de cunho pr√°tico e te√≥rico, de maneira que o cursista tenha subs√≠dios para atuar com licita√ß√£o e contrata√ß√£o p√ļblica tamb√©m nos segmentos: de micro e pequenas empresas, preg√Ķes eletr√īnicos e presenciais e bolsa eletr√īnica de compras.

Objetivo: Possibilitar que os cursistas adquiram conhecimentos necess√°rios para o aperfei√ßoamento da melhor gest√£o da Licita√ß√£o e Contrata√ß√£o P√ļblica.

P√ļblico-alvo: Este ser√° um curso importante para profissionais que atuam diretamente com quest√Ķes associadas ao tema, como, advogados, servidores p√ļblicos, estudantes de direito, administra√ß√£o e funcion√°rios de empresas privadas que atuam ou tenham interesse em atuar na √°rea de Licita√ß√£o e Contratos P√ļblicos.

Din√Ęmica: As abordagens metodol√≥gicas utilizadas ser√£o ‚ÄúEstar Junto Virtual‚ÄĚ e ‚ÄúAmbiente Construcionista, Contextualizado e Significativo‚ÄĚ. A Metodologia utilizada no desenvolvimento do curso prev√™ videoaulas, textos para cada uma das tem√°ticas estudadas, tutores on-line, para acompanhamento, orienta√ß√Ķes e media√ß√£o no desenvolvimento das atividades de aprendizagem. O sistema est√° voltado para que o cursista possa desenvolver conhecimentos suficientes para compreender os problemas de interpreta√ß√£o das normas e se posicionar criticamente, em face dos Tribunais de Contas e demais √≥rg√£os de controle.
Importante: O Curso foi estruturado em dois módulos.
O primeiro, que agora oferecemos, visa o aperfei√ßoamento nos temas, licita√ß√£o e contrata√ß√£o p√ļblica, conforme programa.
O segundo m√≥dulo, optativo, ser√° um novo curso, com a tem√°tica, Gest√£o P√ļblica, cujas inscri√ß√Ķes ser√£o abertas no final do curso de aperfei√ßoamento.

Avaliação: Avaliação por participação, avaliação somativa e formativa.

Pré-requisito: Técnico Profissionalizante ou Ensino Superior, domínio da Língua Portuguesa (falada e escrita), conhecimentos básicos de informática.

Conte√ļdo program√°tico:
1 - Administra√ß√£o P√ļblica e sua vincula√ß√£o ao conte√ļdo da legalidade. Supremacia do interesse p√ļblico. Legalidade. Impessoalidade. Moralidade. Publicidade. Efici√™ncia.
2 - Atos Administrativos. Conceito. Elementos. Características. Vícios. Mérito do ato administrativo e controle judicial. Extinção, invalidação e revogação do ato administrativo. Processo Administrativo.
3 - Princípios que regem o processo licitatório. Vinculação ao instrumento convocatório. Julgamento objetivo. Os elementos no processo licitatório. A Comissão de Licitação. Participação de Micro e Pequenas Empresas.
4 - Etapas de elabora√ß√£o das licita√ß√Ķes. Fase interna e Fase externa. Elabora√ß√£o do Edital. Modalidades de licita√ß√Ķes. Concorr√™ncia. Tomada de Pre√ßos. Convite. Concurso. Tipo de Licita√ß√Ķes. Menor pre√ßo. Melhor t√©cnica. T√©cnica e pre√ßo.
5 - Dos Documentos de habilita√ß√£o. Habilita√ß√£o jur√≠dica. Qualifica√ß√£o t√©cnica. Qualifica√ß√£o econ√īmica financeira. Regularidade fiscal e trabalhista. Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da Constitui√ß√£o Federal (CF). Dos Registros Cadastrais. Documentos necess√°rios. Validade. Cadastro Unificado de Fornecedores.
6 - Recursos Administrativos e demais tutelas. Julgamento. Representação administrativa. Requisitos. Pedido de Reconsideração. Aplicação do Processo administrativo.
7 - Das Compras. Padronização. Sistema de Registro de Preços. Conceito e normatização.
8 - Obras e Serviços. Projeto básico. Projeto executivo. Execução das obras e serviços. Obras e Serviços de Engenharia. Licenciamento e autorização ambiental.
9 - Dispensa de licitação. Dispensa: conceito e principais hipóteses.
10 - Inexigibilidade de licitação. Inexigibilidade: conceito e principais hipóteses. Contratação direita. Procedimentos. Serviços Técnicos e Especializados. Conceito de serviço profissional especializado. Abrangência.
11 - Preg√£o eletr√īnico e presencial. Bens e servi√ßos comuns. Fase preparat√≥ria do preg√£o. Fase externa do preg√£o. Recurso no preg√£o eletr√īnico. Atos decis√≥rios. Veda√ß√Ķes.
12 - Bolsa Eletr√īnica de Compras. Cadastro e Negocia√ß√£o. Procedimentos
13 - Contratos Administrativos I. Defini√ß√£o e caracter√≠sticas. Finalidade dos contratos administrativos. Formaliza√ß√£o dos contratos. Cl√°usulas necess√°rias. Cl√°usulas facultativas. Cl√°usulas exorbitantes. Dura√ß√£o dos contratos. Altera√ß√£o dos contratos. Contratos Administrativos II. Teoria da imprevis√£o, fato do pr√≠ncipe, caso fortuito e for√ßa maior. Prerrogativas da Administra√ß√£o. Responsabilidade pela inexecu√ß√£o. Revis√£o contratual. Rescis√£o contratual. Fiscaliza√ß√£o de encargos e demais obriga√ß√Ķes trabalhistas. Responsabilidade civil do Estado nas Licita√ß√Ķes.
14 - Gest√£o de Contratos.
15 - San√ß√Ķes Administrativas. Razoabilidade e proporcionalidade na aplica√ß√£o das san√ß√Ķes administrativas. Crimes Licitat√≥rios. Improbidade Administrativa. Agentes p√ļblicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa. Responsabiliza√ß√£o objetiva administrativa e civil de pessoas jur√≠dicas pela pr√°tica de atos contra a administra√ß√£o p√ļblica, nacional ou estrangeira.
16 - Terceiriza√ß√£o na Administra√ß√£o P√ļblica. Ganhos com a Terceiriza√ß√£o. Riscos da Terceiriza√ß√£o. Os riscos trabalhistas da Terceiriza√ß√£o.

Coordenador/Docente responsável: Professor José Carlos de Oliveira
Minicurr√≠culo: √Č professor do Departamento de Direito P√ļblico da Faculdade de Ci√™ncias Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, c√Ęmpus de Franca. Leciona na gradua√ß√£o e na p√≥s-gradua√ß√£o em Direito. Possui doutorado e mestrado em Direito pela Unesp. Realizou p√≥s-doutorado na Universidade de Coimbra. Graduou-se em Direito pela Pontif√≠cia Universidade Cat√≥lica de Campinas. Foi chefe do Departamento de Direito P√ļblico e coordenador do curso de Direito da FCHS ‚Äď Unesp. √Č organizador e docente do curso de aperfei√ßoamento em Licita√ß√£o e Contra√ß√£o P√ļblica na modalidade de ensino a dist√Ęncia do N√ļcleo de Educa√ß√£o a Dist√Ęncia da Unesp (NEaD/Unesp).

Docentes colaboradores: Murilo Gaspardo, Paulo C√©sar Corr√™a Borges, Marcos Sim√£o Figueiras, Ant√īnio Roberto Bono Olenscki, √Ālvaro Martins Guedes, Rita de C√°ssia Biason, Jo√£o Batista Tavares, Jos√© Luis Bizelli, Jos√© Duarte Neto e Elton Eust√°quio Casagrande.

Minicurrículo dos docentes colaboradores:

Murilo Gaspardo
√Č professor da Faculdade de Ci√™ncias Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, c√Ęmpus de Franca. Possui doutorado em Direito do Estado, mestrado em Direito do Estado e gradua√ß√£o em Direito pela Universidade de S√£o Paulo (USP). Tem experi√™ncia na √°rea de Direito P√ļblico.

Paulo César Corrêa Borges
Promotor de Justi√ßa do Minist√©rio P√ļblico do Estado de S√£o Paulo (MPESP). √Č professor do Departamento de Direito P√ļblico da Faculdade de Ci√™ncias Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, c√Ęmpus de Franca. Coordenador do Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Direito da FCHS ‚Äď Unesp. Possui doutorado, mestrado e gradua√ß√£o em Direito pela Unesp. Realizou p√≥s-doutoramento na Universidade de Sevilla (Espanha).

Marcos Sim√£o Figueiras
√Č professor do Departamento de Direito P√ļblico da Faculdade de Ci√™ncias Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, c√Ęmpus de Franca. Possui doutorado em Direito pela Unesp, mestrado em Direito Econ√īmico e Financeiro pela USP, gradua√ß√£o em Direito pela Unesp e gradua√ß√£o em Administra√ß√£o pela PUC-SP.

Ant√īnio Roberto Bono Olenscki
√Č professor do Departamento de Administra√ß√£o P√ļblica da Faculdade de Ci√™ncias e Letras (FCLAr) da Unesp, c√Ęmpus de Araraquara. Atua como revisor da Revista de Administra√ß√£o P√ļblica (RAP). Colidera o grupo de pesquisa sobre Controle Social do Gasto P√ļblico. Coeditor da Revista Temas de Administra√ß√£o P√ļblica da FCLAr ‚ÄďUnesp. Possui doutorado e mestrado em Administra√ß√£o P√ļblica e Governo pela Escola de Administra√ß√£o de Empresas de S√£o Paulo ‚Äď Funda√ß√£o Getulio Vargas (EAESP ‚Äď FGV) e gradua√ß√£o em Ci√™ncias Sociais ‚Äď √™nfase em Ci√™ncia Pol√≠tica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Alvaro Martim Guedes
√Č professor do Departamento de Administra√ß√£o P√ļblica da Faculdade de Ci√™ncias e Letras (FCLAr) da Unesp, c√Ęmpus de Araraquara. Possui doutorado em Administra√ß√£o P√ļblica, mestrado em Administra√ß√£o P√ļblica e Governo e gradua√ß√£o em Administra√ß√£o P√ļblica pela Funda√ß√£o Getulio Vargas (FGV ‚Äď SP).

Rita de C√°ssia Biason
√Č professora do Departamento de Educa√ß√£o, Ci√™ncias Sociais e Pol√≠ticas P√ļblicas da Faculdade de Ci√™ncias Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, c√Ęmpus de Franca. Possui doutorado em Hist√≥ria Social pela Universidade de S√£o Paulo (USP), p√≥s-doutorado pela Universidade de Valladolid (Espanha) e gradua√ß√£o em Ci√™ncias Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Jo√£o Batista Tavares
√Č assessor jur√≠dico da presid√™ncia da Funda√ß√£o para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) e t√©cnico superior em administra√ß√£o universit√°ria da Unesp. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

José Luis Bizelli
√Č professor do Departamento de Antropologia Pol√≠tica e Filosofia da Faculdade de Ci√™ncias e Letras (FCL) da Unesp, c√Ęmpus de Araraquara. Credenciado nos Programas de P√≥s-Gradua√ß√£o em Televis√£o Digital: informa√ß√£o e conhecimento (FAAC ‚Äď Unesp, Bauru) e Educa√ß√£o Escolar (FCLAr ‚Äď Unesp, Araraquara). Coordena o grupo de pesquisa Programa de Governan√ßa para a Administra√ß√£o. Foi diretor e presidente do Laborat√≥rio Editorial da FCL ‚Äď Unesp. √Č editor da Revista Ibero-Americana de Estudos em Educa√ß√£o. √Č livre-docente em Gest√£o de Pol√≠ticas P√ļblicas pela Unesp. Possui doutorado e mestrado em Sociologia pela Unesp, p√≥s-doutorado em Ciencias de la Educaci√≥n pela Universidad de Alcal√° de Henares (Espanha) e gradua√ß√£o em Arquitetura pela Pontif√≠cia Universidade Cat√≥lica de Campinas (PUCCAMP).

José Duarte Neto
Juiz de Direito no estado de S√£o Paulo. Professor do Departamento de Direito P√ļbico da Faculdade de Ci√™ncias Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, c√Ęmpus de Franca. Credenciado no Programa de P√≥s-Gradua√ß√£o em Direito da FCHS ‚Äď Unesp. Chefe do Departamento de Direito P√ļblico. Coordenador do grupo de pesquisas N√ļcleo de Estudos de Justi√ßa Constitucional e Democracia. Possui doutorado em Direito pela Universidade de S√£o Paulo (USP), mestrado em Direito pela Pontif√≠cia Universidade Cat√≥lica de S√£o Paulo (PUC-SP) e gradua√ß√£o em Direito pela Unesp.

Elton Eust√°quio Casagrande
√Č professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ci√™ncias e Letras (FCL) da Unesp, c√Ęmpus de Araraquara. Possui doutorado e mestrado em Economia de Empresas pela Funda√ß√£o Get√ļlio Vargas (FGV-SP), doutorado em Economia pela Washington University (St. Louis, EUA) e gradua√ß√£o em Ci√™ncias Econ√īmicas pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Acessível: Ilustração em traços simples de um globo terrestre e seus meridianos em linhas azuis. No centro, um buraco de fechadura.

Investimento: R$ 1600,00 à vista ou em até 6 vezes no cartão. O pagamento também pode ser realizado através de Nota Fiscal para pessoa jurídica ou Nota de empenho. Nestes casos, envie e-mail com a solicitação para atendimentocursos@nead.unesp.br

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